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Condenação |
  
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Condenação |
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Essa opção permite o cadastro, alteração e exclusão de Condenações no processo e poderá ser acessada na Aba Acompanhamento > Condenação do processo selecionado na pesquisa.
Nessa tela, o sistema irá exibir as condenações organizados por ordem cronológica.
CADASTRO DE CONDENAÇÃO
| ▪ | Após certificar-se que a condenação desejada não foi cadastrada, o cadastro de uma nova condenação poderá ser efetuado. |
| ▪ | Para cadastrar uma nova condenação, basta clicar no botão NOVA CONDENAÇÃO. |
Lembrando que os campos com (*) são de preenchimento obrigatório
| ▪ | Preenchimento dos campos: |
| • | Sentença: Campo de preenchimento facultativo e deverá conter o tipo de sentença obtida. |
| • | Data da condenação: |
| • | Valor Condenação 1ª Instância: Campo de preenchimento facultativo e deverá conter o valor de condenação de 1ª instância. |
| • | Valor Condenação 2ª Instância: Campo de preenchimento facultativo e deverá conter o valor de condenação em apuração. |
| • | Valor Condenação Definitiva:Campo de preenchimento facultativo e deverá conter o valor de condenação definitiva. |
Observação: Caso não seja informado valor nos campos "Valor Condenação 1ª instância", "Valor Condenação 2ª instância" e ""Valor Condenação Definitiva", o sistema assumirá o valor da causa como base de cálculo para a Memória de Cálculo.
| • | Liquidação por Arbitramento: Campo de preenchimento facultativo e se selecionado indica que a liquidação de senteça será por arbitramento. |
| • | Liquidação por Artigos:Campo de preenchimento facultativo e se selecionado indica que a liquidação de senteça será por artigos. |
| • | Liquidação por Cálculo:Campo de preenchimento facultativo e se selecionado indica que a liquidação de senteça será por cálculo. |
| • | Acordo:Campo de preenchimento facultativo e se selecionado indica que houve acordo e habilita campo Valor do Acordo. |
Multa diária
| • | Multa diária: Campo de preenchimento facultativo e se selecionado indica que houve condenação em multa diária. |
| • | Valor da Multa diária: Campo de preenchimento obrigatório, caso o Campo "Multa diária" estiver selecionado e indica o valor da multa diária. |
| • | Valor Teto: Campo de preenchimento facultativo, caso o Campo "Multa diária" estiver selecionado e indica o valor do teto da multa diária. |
| • | A partir da data de: Campo de preenchimento obrigatório, caso o Campo "Multa diária" estiver selecionado e indica a partir de qual houve condenação em multa diária. |
Observação: Caso não seja informada uma data no campo "A partir da data de", o sistema assumirá a data da condenação.
Multa Moratória
| • | Multa Moratória: Campo de preenchimento facultativo e se selecionado indica que houve condenação em multa moratória. |
| • | Percentual: Campo de preenchimento obrigatório, caso o Campo "Multa Moratória" estiver selecionado e caso o campo "Valor" não esteja selecionado. Indica o percentual da multa moratória. |
| • | Valor: Campo de preenchimento obrigatório, caso o Campo "Multa Moratória" estiver selecionado e caso o campo "Percentual" não esteja selecionado. Indica o valor da multa moratória. |
| • | A partir da data de: Campo de preenchimento obrigatório, caso o Campo "Multa Moratória" estiver selecionado e indica a partir de qual houve condenação em Multa Moratória. |
Observação: Caso não seja informada uma data no campo "A partir da data de", o sistema assumirá a data da condenação.
Multa (art.523 do CPC)
| • | Multa (art.523 do CPC): Campo de preenchimento facultativo e se selecionado indica que houve condenação em multa (art.523 do CPC). |
| • | Percentual: Campo de preenchimento obrigatório, caso o Campo "Multa Moratória" estiver selecionado e indica o percentual da multa (art.523 do CPC). |
Multas (Outras)
| • | Multas (Outras): Campo de preenchimento facultativo e se selecionado indica que houve condenação em multas (Outras). |
| • | Percentual: Campo de preenchimento obrigatório, caso o Campo "Multas (Outras)" estiver selecionado e caso o campo "Valor" não esteja selecionado. Indica o percentual das Multas (Outras). |
| • | Valor: Campo de preenchimento obrigatório, caso o Campo "Multas (Outras)" estiver selecionado e caso o campo "Percentual" não esteja selecionado. Indica o valor das Multas (Outras). |
| • | A partir da data de: Campo de preenchimento obrigatório, caso o Campo "Multas (Outras)" estiver selecionado e indica a partir de qual houve condenação em Multas (Outras). |
Observação: Caso não seja informada uma data no campo "A partir da data de", o sistema assumirá a data da condenação.
Juros Compensatórios
| • | Juros Compensatórios: Campo de preenchimento facultativo e se selecionado indica que houve condenação em juros compensatórios. |
| • | Percentual: Campo de preenchimento obrigatório, caso o Campo "Juros compensatórios" estiver selecionado e caso o campo "Valor" não esteja selecionado. Indica o percentual dos juros compensatórios. |
| • | Valor base: Campo de preenchimento facultativo, caso o Campo "Juros compensatórios" estiver selecionado e indica o valor base para cálculo dos juros compensatórios. |
Observação: Caso não seja informado um valor no campo "Valor base", o sistema assumirá o valor da condenação.
| • | Periodicidade: Campo de preenchimento obrigatório, caso o Campo "Juros compensatórios" estiver selecionado e indica a periodicidade de cálculo dos juros compensatórios. |
| • | A partir da data de: Campo de preenchimento obrigatório, caso o Campo "Juros compensatórios" estiver selecionado e indica a partir de qual houve condenação em Juros compensatórios. |
Observação: Caso não seja informada uma data no campo "A partir da data de", o sistema assumirá a data da condenação.
Juros Moratórios
| • | Juros Moratórios: Campo de preenchimento facultativo e se selecionado indica que houve condenação em juros moratórios. |
| • | Percentual fixo: Campo de preenchimento obrigatório, caso o Campo "Juros Moratórios" estiver selecionado e caso o campo "Percentual diferenciado" não esteja selecionado. Indica o percentual fixo dos juros moratórios. |
| • | Percentual diferenciado: Campo de preenchimento obrigatório, caso o Campo "Juros Moratórios" estiver selecionado e caso o campo "Percentual fixo" não esteja selecionado. Indica que o percentual juros moratórios será diferenciado. |
| • | Valor base: Campo de preenchimento facultativo, caso o Campo "Juros Moratórios" estiver selecionado e indica o valor base para cálculo dos Juros Moratórios. |
Observação: Caso não seja informado um valor no campo "Valor base", o sistema assumirá o valor da condenação.
| • | Periodicidade: Campo de preenchimento obrigatório, caso o Campo "Juros Moratórios" estiver selecionado e indica a periodicidade de cálculo dos juros Moratórios. |
| • | A partir da data de: Campo de preenchimento obrigatório, caso o Campo "Juros Moratórios" estiver selecionado e indica a partir de qual houve condenação em Juros Moratórios. |
Observação: Caso não seja informada uma data no campo "A partir da data de", o sistema assumirá a data da condenação.
Honorários Advocatícios
| • | Honorários Advocatícios: Campo de preenchimento facultativo e se selecionado indica que houve condenação em honorários advocatícios. |
| • | Percentual: Campo de preenchimento obrigatório, caso o Campo "Honorários Advocatícios" estiver selecionado e caso o campo "Valor" não esteja selecionado. Indica o percentual dos honorários advocatícios. |
| • | Valor base: Campo de preenchimento facultativo, caso o Campo "Honorários Advocatícios" estiver selecionado e indica o valor base para cálculo dos honorários advocatícios. |
Observação: Caso não seja informado um valor no campo "Valor base", o sistema assumirá o valor da condenação.
| • | Valor: Campo de preenchimento obrigatório, caso o Campo "Honorários Advocatícios" estiver selecionado e caso o campo "Percentual" não esteja selecionado. Indica o valor dos honorários advocatícios . |
| • | A partir da data de: Campo de preenchimento obrigatório, caso o Campo "Honorários Advocatícios" estiver selecionado e indica a partir de qual houve condenação em Honorários Advocatícios. |
Observação: Caso não seja informada uma data no campo "A partir da data de", o sistema assumirá a data da condenação.
Honorários Periciais
| • | Honorários Periciais: Campo de preenchimento facultativo e se selecionado indica que houve condenação em honorários periciais. |
| • | Percentual: Campo de preenchimento obrigatório, caso o Campo "Honorários Periciais" estiver selecionado e caso o campo "Valor" não esteja selecionado. Indica o percentual dos honorários periciais. |
| • | Valor base: Campo de preenchimento facultativo, caso o Campo "Honorários Periciais" estiver selecionado e indica o valor base para cálculo dos honorários periciais. |
Observação: Caso não seja informado um valor no campo "Valor base", o sistema assumirá o valor da condenação.
| • | Valor: Campo de preenchimento obrigatório, caso o Campo "Honorários Periciais" estiver selecionado e caso o campo "Percentual" não esteja selecionado. Indica o valor dos honorários periciais . |
| • | A partir da data de: Campo de preenchimento obrigatório, caso o Campo "Honorários Periciais" estiver selecionado e indica a partir de qual houve condenação em Honorários periciais. |
Observação: Caso não seja informada uma data no campo "A partir da data de", o sistema assumirá a data da condenação.
Honorários de Execução
| • | Honorários de Execução: Campo de preenchimento facultativo e se selecionado indica que houve condenação em honorários de execução. |
| • | Percentual: Campo de preenchimento obrigatório, caso o Campo "Honorários de Execução" estiver selecionado e caso o campo "Valor" não esteja selecionado. Indica o percentual dos honorários de execução. |
| • | Valor base: Campo de preenchimento facultativo, caso o Campo "Honorários de Execução" estiver selecionado e indica o valor base para cálculo dos honorários de execução. |
Observação: Caso não seja informado um valor no campo "Valor base", o sistema assumirá o valor da condenação.
| • | Valor: Campo de preenchimento obrigatório, caso o Campo "Honorários de Execução" estiver selecionado e caso o campo "Percentual" não esteja selecionado. Indica o valor dos honorários de execução . |
| • | A partir da data de: Campo de preenchimento obrigatório, caso o Campo "Honorários de Execução" estiver selecionado e indica a partir de qual houve condenação em Honorários de execução. |
Observação: Caso não seja informada uma data no campo "A partir da data de", o sistema assumirá a data da condenação.
Taxa de Liquidação da Execução
| • | Taxa de Liquidação da Execução: Campo de preenchimento facultativo e se selecionado indica que houve condenação em taxa de liquidação. |
| • | Percentual: Campo de preenchimento obrigatório, caso o Campo "Taxa de Liquidação da Execução" estiver selecionado e indica o percentual da taxa de liquidação. |
| • | Observação:Campo de preenchimento facultativo que deverá conter observações sobre a condenação. |
| • | Data de Pagamento:Campo de preenchimento facultativo e deverá conter a data em que for realizado o pagamento. |
* Observação: Ao inserir uma condenação definitiva, os dados da seção "Trânsito em julgado" do cadastro do processo serão atualizados automaticamente.
* Observação: Havendo Parâmetros de Memória de Cálculo cadastrados para a Área, Matéria e Tipo de Ação do Processo selecionado, o sistema trará os parâmetros preenchidos.
| ▪ | Para salvar a penhora basta preencher os campos e clicar no botão GRAVAR e para cancelar a inserção basta clicar no botão VOLTAR. |
ALTERAR CONDENAÇÃO
Para realizar alteração em uma condenação já cadastrada, basta selecionar a condenação por meio da tela de Condenação e clicar no botão de alteração 
, conforme indicado abaixo:
Lembrando que os campos com (*) são de preenchimento obrigatório
| ▪ | Para salvar basta preencher os campos e clicar no botão SALVAR e para cancelar a alteração basta clicar no botão VOLTAR. |
OBSERVAÇÃO: Caso a condenação já tenha sido informada no Relatório de Provisionamento, o usuário poderá realizar a edição mediante preenchimento do campo "Justificativa".
EXCLUSÃO DE CONDENAÇÃO
Para realizar a exclusão de uma condenação já cadastrada, basta selecionar a condenaçãp por meio da tela de Condenação e clicar no botão de exclusão 
, conforme indicado abaixo:
OBSERVAÇÃO: Caso a condenação já tenha sido informada no Relatório de Provisionamento, o usuário não poderá excluir a condenação.