Pesquisa de Assuntos
Matéria:
- Selecione -
Administrativo - Processual
Ambiental
Constitucional - Trabalhista
Imobiliário - Tributário
Tipo Ação:
- Selecione -
Administrativo - Processual
Ambiental
Constitucional - Trabalhista
Imobiliário - Tributário
Assuntos:
Nível 1:
- Selecione -
Administrativo - Processual
Ambiental
Constitucional - Trabalhista
Imobiliário - Tributário
Nível 2:
- Selecione -
Responsábilidade Civil
Servidor Público Estatutário
Servidor Público Lei 500
Servidor Público Lei 501
Servidor Público Lei 502
Servidor Público Lei 503
Nível 3:
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Responsabilidade Civil por Ato de Servidor / Pode Público
Responsabilidade Civil por Ato de Concessionário / Permissionário do Servidor Público
Responsabilidade Civil por Execução de Contratos / Convênios
Responsabilidade Civil Direito de Regresso em Face do Servidor
Responsabilidade por Danos ao Patrimônio Público
Nível 4:
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Danos Pessoais
Danos Materiais
Por Omissão do Servidor
Segurança - Dever do Estado
Saúde - Dever do Estado
Nível 5:
Usuário:
José Antonio |
Advogado:
Joaquim Francisco da Silva
Companhia de Desenvolvimento Habitacional - CDHU