Processo
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Acompanhamento
Vinculadas/Correlatas
Recursos Associados
Publicações
Bloqueio On-line
Cadastro de Ação Fiscal
Matéria:
Fiscal
Fazenda:
*
Autora
Escritório Regional:
*
Procuradoria Fiscal
Banca Responsável:
PF01-01
Processo/Recurso em Trâmite na:
Instância:
*
1º Instância
Justiça / Tribunal:
*
Justiça Comum Estadual
Comarca / Foro Regional / Distrital:
*
São Paulo
Vara / Câmara / Turma:
*
1º Vara Cível
Identificação do Processo:
Tipo de Ação / Recurso:
*
Execução Fiscal
Nº do Processo:
*
Ano:
*
Nº Antigo do Processo:
Nº no Sistema:
00054321
Assunto:
Nível 1:
*
- Selecione -
Administrativo - Processual
Ambiental
Constitucional - Trabalhista
Imobiliário - Tributário
Nível 2:
- Selecione -
Responsábilidade Civil
Servidor Público Estatutário
Servidor Público Lei 500
Servidor Público Lei 501
Servidor Público Lei 502
Servidor Público Lei 503
Nível 3:
- Selecione -
Responsabilidade Civil por Ato de Servidor / Pode Público
Responsabilidade Civil por Ato de Concessionário / Permissionário do Servidor Público
Responsabilidade Civil por Execução de Contratos / Convênios
Responsabilidade Civil Direito de Regresso em Face do Servidor
Responsabilidade por Danos ao Patrimônio Público
Nível 4:
- Selecione -
Danos Pessoais
Danos Materiais
Por Omissão do Servidor
Segurança - Dever do Estado
Saúde - Dever do Estado
Nível 5:
- Selecione -
Morte de Internado
Medicamentos
Devido Processo Legal
Morte
Lesão Corporal
Dano Estetico
Dano Moral
Complemento do Assunto (Identificação do Veículo / Imóvel / Outros):
Ementa:
Outras Informações no Ato do Cadastro:
Data de Ajuizamento / Interposição:
*
24/09/2005
Data da Citação / Distribuição:
*
24/09/2005
Valor da Causa (R$):
*
Valor Atualizado da Causa (R$):
454.212,00
Trânsito em Julgado:
Data:
24/09/2005
Decisão:
Favorável
Conteúdo:
Valor da Condenação(R$):
50.000,00
Processo Findo:
Sim
Usuário:
José Antonio |
Advogado:
Joaquim Francisco da Silva
Companhia de Desenvolvimento Habitacional - CDHU